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22 Mai 2017Câmara cancela a publicação da publicação de dois balanços

Empresas, contabilistas e investidores pressionaram e a Câmara dos Deputados cedeu. Os políticos anunciaram o cancelamento da norma da Receita Federal que exigia que as empresas preparassem dois balanços, além de criar limites para a distribuição de dividendos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, concordaram em retomar o diálogo e mudar o conteúdo da IN 1.397. O assunto vem recebendo destaque pelo jornal Valor Econômico. Uma reportagem recente foi a intitulada "Projeto prevê cancelamento de IN que cria dois balanços", assinada pelos jornalistas Laura Ignacio e Fernando Torres. Com a Instrução Normativa, haveria o risco de as empresas e seus sócios serem autuados pelo não recolhimento de Imposto de Renda sobre os dividendos. Uma das fontes ouvidas foi a diretora da área tributária da Hirashima, Renata Daré . Renata afirmou que, por enquanto, devam prevalecer o debate jurídico e mandados de segurança começarão a ser impetrados. Ela ressaltou ainda que, havendo autuação, embora o valor do imposto seja devido pela pessoa que recebeu o dividendo, a multa recai sobre a empresa que não recolheu na fonte. O anúncio da exigência da publicação de um só balanço será garantido por meio de uma medida provisória (MP), a ser editada ainda em outubro. Logo após a edição da MP, o texto da IN 1.397 será ajustado para ficar claro que a Receita não quer que as empresas façam duas contabilidades, mas apenas ajustes que apontem as diferenças entre o lucro societário apurado pelo padrão IFRS e o lucro fiscal, de forma similar ao que é feito hoje, mas com mais detalhes.

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